Empreendedorismo feminino no Brasil: políticas públicas sob análise
Daise Rosas da Natividade
Doutoranda em psicologia social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenadora do Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher do Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam/SPM). Endereço: Largo do Ibam, 1 - Humaitá - CEP 32271-070, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: daiserosas@yahoo.com.br
Espaço dedicado à divulgação de estudos e pesquisas relacionados ao conceito de small business: micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); empreendedorismo; jovens empresários; acesso ao crédito; microfinanças; meios de pagamento; incubadoras; e responsabilidade social.
Coordenação: deborah Moraes Zouain Francisco Marcelo Barone
1. Introdução
A nova ordem econômica, traduzida por um mundo globalizado com constantes alterações no ambiente externo e com características como a precarização e a flexibilização do mundo do trabalho, favorecem a inserção das pessoas em outras atividades produtivas por causa da não absorção da mão-de-obra. Segundo dados estatísticos do IBGE (2004), as mulheres brasileiras fazem parte do grupo que, apesar de alcançar o maior índice de grau de escolaridade, encontra-se também na base da pirâmide, no que tange aos recursos financeiros que lhe são destinados por sua atuação profissional, dados estes também constatados no relatório "O poder das mulheres: avaliação das disparidades globais de gênero" do Fórum Econômico Mundial (FEM) no ano posterior.
Dadas tais condições, uma grande parcela das mulheres brasileiras tem buscado diversificar suas formas de sobrevivência. Esse locus observado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística detecta a crescente participação feminina como provedora dos seus lares nos arranjos familiares, dado o crescente fenômeno de famílias monoparentais (Segnini, 1997). Dentro desse cenário, podemos destacar a participação das mulheres na economia, por meio de ações empreendedoras, onde elas colocam em prática os seus saberes, na maioria das vezes fruto de uma ação que teve seu alicerce na construção coletiva embasada nos eixos (familiar, local e cultural).
Diante dos novos desafios que circundam a participação feminina no macrocosmo da economia pelo seu trabalho, vem crescendo a participação empreendedora, nem sempre vinculada a uma ação profissional formalizada, e ainda com pouca ou nenhuma orientação de gestão, minimizando a possibilidade de empoderamento, mas presente e em busca de crescimento. Este artigo avalia as diferentes formas de aplicação das políticas públicas na diversidade regional do país, por meio do desenvolvimento econômico e da participação feminina empreendedora, vinculada às ações elaboradas no início do atual governo, com a criação da Secretaria Especial de Políticas da Mulher da Presidência da República (SPM), particularizando o olhar para os negócios por necessidade.
No decorrer dos últimos sete anos, a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) vem pesquisando o desenvolvimento da ação empreendedora no Brasil e de mais 34 países. Nesse processo de monitoramento, constam no Relatório Executivo do Empreendedorismo no Brasil informações que podem contribuir para a compreensão desse cenário.
O Brasil se destaca entre os países pesquisados pelo GEM (2005), alcançando a 7ªcolocação entre as nações representadas com renda média e renda alta, polaridade assim definida para distinguir aqueles com maior e menor potencial financeiro.
É possível averiguar outras distinções que são direcionadas ao país: a participação empreendedora, como a ocupação em 15º lugar de empreendedorismo por oportunidade em 2005,1 caracterizada pela criação de uma atividade favorável pelo mercado socioeconômico. Em contrapartida, encontrava-se na 4ª posição na iniciativa de empreendimentos por necessidade, que podem ser entendidos como aqueles em que os profissionais iniciam sua ação diante da dificuldade de manter-se no mercado de trabalho, não encontrando soluções interessantes para si de ocupação e renda (GEM, 2005).
Nesse mesmo ano a participação do gênero feminino em atividades empreendedoras atinge a 6ªcolocação por igualdade de gênero dos países pesquisados, computando uma taxa percentual de 10,8%, quando observada no cenário de todos os países pesquisados, enquanto a do gênero oposto ocupa o 13º lugar, com percentual de 11,8%.
Ao analisar as condições de negócios iniciais absolutos, esse patamar diferencia-se substancialmente, alcançando o 3ºlugar com 6,3 milhões de mulheres empreendedoras, ficando atrás apenas das norte-americanas e das chinesas. Cabe ressaltar que o país hoje se encontra nessa posição devido à elevada e decisiva participação feminina.
Apesar de o Brasil direcionar sua atenção para o empreendedorismo, somente a partir da década de 1990 percebe-se uma intensificação de práticas e políticas para essa ação diante do fenômeno ocorrido mundialmente, com a flexibilização do mundo do trabalho e o avanço tecnológico. Uma das consequências é a deflagração da participação das mulheres como empreendedoras: por não conseguirem recolocação no mercado de trabalho e por necessidade, elas se veem impulsionadas a atuar para manter sua sobrevivência, e isso se dá em grande escala pelo exercício profissional informal.
Atentos às condições precárias de sobrevivência às quais esse corpo feminino está inserido, organizações de âmbito nacional e internacional têm promovido o desenvolvimento de políticas públicas para as minorias, a partir do entendimento da importância de adoção de medidas especiais que contemplem essa população que sofre com as múltiplas formas de discriminação, aguçado pelos padrões de exclusão social, política e econômica no país.
Esses dados demonstram que o gênero feminino não deve ser apenas um ponto de análise, mas de imersão na atenção das políticas públicas a serem desenvolvidas, para melhor posicionamento na sociedade brasileira.
Os dados obtidos pelo GEM desde o ano 2000 demonstram a crescente participação da mulher brasileira no espaço empreendedor e de políticas públicas voltadas para essa clientela. Este artigo tem a intenção de traçar seu percurso, identificando a real contribuição das políticas públicas vigentes ou postas em prática para uma relação profissional mais equânime para a mulher empreendedora brasileira, tomando como referencial temporal os anos de 2002 a 2007. Será dado destaque às condições sociais desse grupo, caracterizando um olhar mais atento às empreendedoras por necessidade.
2. Panorama da participação da mulher brasileira no mundo do trabalho
Organismos nacionais e internacionais, após diversas pesquisas, sinalizam a dimensão das disparidades de gênero no mercado de trabalho, enfrentada pelas mulheres.
É possível constatar através das pesquisas realizadas pelo IBGE (2004) e pelo Ipea (2004) que avanços no campo educacional podem favorecer a participação das mulheres no âmbito profissional, mas essas conquistas ainda não se fazem presentes na sua prática econômica.
Nos últimos anos, as mulheres têm sido beneficiadas por um conjunto de programas de políticas públicas que tentam promover melhores condições e igualdade de gênero no trabalho (Bruschini, Lombardi e Unbehaum, 2003). Tais ações, ainda que sistemáticas, não têm conseguido vislumbrar conquistas significativas no cenário mais amplo que minimizem as assimetrias de maior vulnerabilidade presentes na vida cotidiana desse grupo em particular.
Sobre uma participação equânime das mulheres no espaço do labor e econômico, existem entraves e desafios na elaboração e execução das políticas públicas, sob a perspectiva de gênero como: salários inferiores aos dos homens, mesmo ocupando a mesma posição profissional; os cuidados com espaço privado e alterações que vêm ocorrendo na estrutura familiar; o desemprego, participação elevada no mercado informal e em ocupações precárias e/ou sem remuneração, revelando a má qualidade das condições do trabalho feminino e alterações no padrão da divisão sexual do trabalho; mudanças sociodemográficas; a diversidade étnico-racial, entre outras.
Ao analisar os indicadores da população economicamente ativa (PEA) feminina entre os anos de 1992 e 2002 observam-se avanços que destacam o aumento de 28 milhões para 36,5 milhões, ampliando a percentagem no grupo de mulheres trabalhadoras de 39,6% para 42,5%, em um cenário onde o crescimento desse índice permanece avançando, mas dentro de um espectro de vulnerabilidade social.
O quadro das desigualdades é mais desolador, quando se detém o olhar sobre mulheres negras (pretas e pardas), sendo as mais discriminadas no país, encontrando-se na base da pirâmide. Elas sofrem duplamente, com as discriminações de gênero e o preconceito étnico-racial (Ipea, 2002; SPM, 2003; Seppir, 2003).
Vale ressaltar que o papel da mulher na reprodução da força de trabalho originou um novo contexto a ser levado em consideração entre o espaço produtivo e o familiar, presente tanto no eixo urbano, quanto no rural. Esse marco refere-se ao crescimento das mulheres chefes de família, sendo as mulheres negras as maiores participantes desse cenário, exceto nos estados em que sua inserção é reduzida, como no sul do país.
Esse destaque é dado por pesquisa realizada no ano de 2002, que analisou o grupo de mulheres negras economicamente ativas na condição de chefes de família, sua renda de mantenedora do núcleo familiar era R$ 202 para as mulheres afrodescendentes, contra R$ 209 para os homens pertencentes à mesma etnia, significativamente inferior ao das mulheres brancas em igual condição, que atingiam o patamar de R$ 481, enquanto os homens de igual etnia recebiam a quantia de R$ 482, cenário que não sofreu alterações significativas quatro anos depois (Rede Feminista de Saúde, 2003:10).
Ao permanecer na avaliação da interseção entre gênero e a situação étnico-racial, estudos e pesquisas indicam que as mulheres negras ganham 60% menos que os homens brancos, enquanto as mulheres brancas recebem 30% menos. Nesse mesmo cenário assimétrico, "em 2004, homens com as mesmas características observáveis que as mulheres recebiam salários 70% mais altos. Já os brancos, com características observáveis idênticas aos negros tinham uma remuneração 30% mais elevada" (Ipea, 2006:6).
Outro marco de relevância no panorama produtivo da mulher diz respeito ao crescimento da ação empreendedora, marcada pela necessidade, apresentada pelas edições anteriores e pela atual do GEM (2006). A ocupação dessa categoria por necessidade, porque não dizer sobrevivência, reforça o entendimento do complexo cenário de desigualdades vivido pela parcela feminina. Muitas delas, diante da precariedade de espaços profissionais onde possam empenhar sua força de trabalho e da crescente desigualdade, empenham seu conhecimento em atividades autônomas.
Fatores como a tímida participação das mulheres brasileiras no cenário político podem ser considerados significativos para a permanência do quadro de discrepância de equidade de gênero ao longo das últimas décadas.
A Organização Internacional União Interparlamentar (2003) ao analisar as câmaras de todo o mundo, demarcou a modesta marca do Brasil, à época em 107º, no ranking da participação feminina no poder político, com apenas 8,6% de mulheres nesses cargos.
O Fórum Econômico Mundial (2005) após pesquisar em 58 países o grau de igualdade alcançado pela parcela feminina em cinco áreas críticas: participação econômica, oportunidade econômica, poder político, avanço educacional e saúde e bem-estar, detectou que o país encontra-se na 51ªcolocação no ranking geral, e em penúltimo lugar em poder político.
Outro fator que declinou a colocação brasileira foi a ocupação (em 53ºlugar) em saúde e bem-estar, que pode referir-se à alta mortalidade materna e ao aumento da contaminação feminina pelo HIV, fatores que implicam na participação da mulher no mercado de trabalho e no contexto social.
Ainda que tais itens possam não ser focos da atenção deste artigo, estão vinculados quanto à participação da mulher na autonomia profissional. É possível inferir que uma maior presença feminina na esfera política é capaz de conceber a essa parcela populacional maior mobilização que atenda às suas necessidades no âmbito da saúde, minimizando a vulnerabilidade e barreiras adicionais, para que superem sua situação de desigualdade, não somente impressas pelas estratégias de redução de pobreza, como nas políticas de geração de renda.
Quanto ao tópico que nos interessa tratar - oportunidade econômica - o Brasil posicionou-se na 21ªcolocação, ficando à frente de países que historicamente se destacam de forma positiva na implementação de políticas para as mulheres, como França (31º) e Portugal (36º). Tal posição apenas indica os pontos fortes e fracos do país em seu processo de desenvolvimento, não arrefecendo a importância de implementação de políticas públicas com foco feminino. Na ponta desse crescimento econômico, tem-se como corolário positivo a iniciativa de mulheres em ações empreendedoras, tentando romper e, muitas vezes, conciliar as atividades profissionais com as exercidas no espaço privado.
3. Evolução do empreendedorismo no Brasil
Uma década após a atenção dada pelo país ao empreendedorismo, inicia-se a pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em 2000 para analisar a evolução do empreendedorismo no Brasil, sob a coordenação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), período em que o país contabilizava 29% de participação feminina e encontrava-se entre os 10 países considerados mais empreendedores, a informação mais precisa indicava a 1ª colocação.
De acordo com esses órgãos, o empreendedorismo feminino tem sido crescente, ainda que assuma características mais de sobrevivência do que por oportunidade. Tomando por ponto de análise a crescente perspectiva na ação empreendedora, constata-se que as mulheres têm contribuído para a colocação favorável nesse cenário atribuída ao país.
Segundo Dornellas (2001:27), o empreendedorismo pode ser definido como "aquele que assume riscos e começa algo novo". E continua mais adiante indicando que as características principais desse termo estão na iniciativa e na capacidade de utilizar os recursos disponíveis de forma criativa.
Atualmente é sabida a importância de realçar características e criar ambientes favoráveis que possam auxiliar os empreendedores em sua meta para alcançar a continuidade de sua atividade e remeter-se ao sucesso, por meio de condições que favoreçam sua permanência no cenário socioeconômico, como qualificação profissional e em gestão; viabilização de microcrédito; políticas públicas voltadas para o profissional; e legislação condizente ao empreendedor.
A ação empreendedora pode ser designada para a criação de empresas voltadas para um ou vários setores específicos; e para comunidades que empreendem, mais conhecidas como empreendedorismo comunitário; ou ainda, como trabalhador autônomo detentor do autoemprego. Dentro dessa última perspectiva temos uma maior inserção feminina no mundo empreendedor, necessitando-se ainda quebrar alguns paradigmas como as desigualdades inseridas, para participarem do novo contexto local e ao mesmo tempo global.
O Brasil tem maior vigor em empreendimentos nos setores de comércio varejista, com ênfase em alimentação, vestuário e em serviços, principalmente os que têm pouco valor tecnológico agregado. Esse dado foi constatado nos relatórios do GEM de 2002 a 2006, indicando sua diminuta participação em empreendimentos com inovação tecnológica. As empresas familiares também fazem parte desse cenário significativo do empreendedorismo; de igual forma os negócios iniciais e os nascentes2 receberam recursos advindos da própria família.
Durante o período abordado, o país pouco oscilou em sua colocação de destaque da posição em que ocupava entre os empreendedores, alterando-se de forma mais significativa em 2006, com a entrada de mais sete nações.
O ano de 2002, período inicial de análise do artigo constata que as mulheres brasileiras encontravam-se num patamar de 42% de participação total de empreendedores, já indicando, segundo o relatório do GEM, futuras implicações para as políticas públicas que atendam esse contingente populacional.
O seu quadro de empreendedores é composto de pessoas jovens, com idade entre 18 e 44 anos, com baixa qualificação educacional.
Ao ser analisada a escolaridade, percebe-se que, ao longo dos cinco anos, a pequena faixa de empreendedores com grau de escolaridade acima de 11 anos de estudo encontra-se entre os motivados por oportunidade, enquanto a metade dos empreendimentos criados representa iniciativa de indivíduos com um a quatro anos no ensino formal, caracterizada majoritariamente por empreendedores por necessidade.
Entre as duas principais razões que motivam os indivíduos a participarem de práticas empreendedoras, identificam-se aqueles que o fazem por oportunidade, escolhendo um empreendimento entre as diversas opções para suas carreiras; e as pessoas que encaram o empreendedorismo como uma alternativa, por não terem outras opções de trabalho, fazendo-o por necessidade ou sobrevivência. Esta última modalidade predomina em países em desenvolvimento como o Brasil, com elevada participação na informalidade. No decorrer dos anos, foi perceptível a influência do empreendedorismo por sobrevivência na posição do Brasil, referente aos outros países participantes da análise do GEM.
Os empreendedores por oportunidade em 2002 tinham alta perspectiva de criar oportunidades de emprego, enquanto os motivados por necessidade não compartilhavam da mesma expectativa. Nos anos seguintes, foi observado que ambos mantinham baixa expectativa de criar novas condições de emprego.
No ranking dos países que apresentam competitividade, o Brasil distancia-se daqueles que têm ambiente favorável e condições estruturais, assim como um processo educacional que envolve orientação empreendedora no ensino fundamental e médio, além de incentivo em pesquisa e desenvolvimento. O grau de inovação e crescimento potencial também é irrelevante, motivado pelas mesmas questões anteriormente apresentadas, incluindo-se como condição estrutural o mercado interno, programas governamentais, entre outros. O último item faz parte constante dos pontos considerados frágeis e limitadores para a atividade empreendedora nos relatórios apresentados, somando-se ao fator educacional, a inexistência de apoio financeiro, ou seja, acesso ao crédito, ausência de mecanismos de transferência de tecnologia, excesso de burocracia e de impostos, e programas de aperfeiçoamento de empreendedorismo, entre outros.
Como pontos positivos da ação empreendedora destacam-se: a criatividade brasileira em buscar alternativas de sobrevivência, flexibilidade no enfrentamento das dificuldades de um clima econômico incerto e interesse em se informar, buscando conhecimentos não adquiridos na educação formal.
A taxa de empreendedorismo no Brasil, definida como "a porcentagem da força de trabalho que está ativamente iniciando novos empreendimentos ou é proprietária gerente de negócios cujo período de existência é inferior a 42 meses" (GEM, 2004:19) oscilou em torno dos 13%, demonstrando o equilíbrio no crescimento em um cenário sem muitas alterações nas suas políticas públicas de incentivo a essa população.
Perfil da mulher brasileira no cenário empreendedor
As mulheres brasileiras têm participado ativamente no cenário empreendedor, motivadas por sobrevivência, e maior participação em negócios iniciais em detrimento dos empreendimentos estabelecidos3 (GEM, 2005).
O relatório de 2004 detalha essas informações e evidencia a distância percentual em que o Brasil se encontra em relação à abordagem do TEA, segundo gênero e grupos de países por renda per capita. As mulheres se situam com 16,1% no empreendedorismo por sobrevivência, e os homens 12,1%; entre os países de renda per capitabaixa, a mulher brasileira possui um índice de 18,5% contra 13% na perspectiva de homens de outros países; referente aos países de renda per capita média, o percentual entre mulheres e homens é de 6,8% e 3,9% respectivamente; e por fim, entre os países de renda per capita alta, as mulheres contabilizam 9% e os homens 6,8%. Em todos os segmentos de análise recortados pelo relatório, a mulher brasileira está abaixo dos valores considerados favoráveis a se obter um padrão de igualdade de condições de trabalho.
Quando avaliada a TEA pela motivação da faixa etária, percebe-se maior presença feminina entre as idades de 25 e 34 anos, assemelhando-se a todas as divisões estabelecidas nos demais países. Essa faixa etária coincide com o período em que as mulheres no Brasil constituem família.
Os dados colhidos e impressos nos relatórios do GEM informam que 55% dos empreendedores se dedicam exclusivamente aos seus negócios, número inferior aos detectados nos demais países pesquisados, indicando outra variedade de preocupações que assumem o tempo dos empreendedores brasileiros.
Na particularidade feminina essa dupla atenção pode ser auferida pela sua dupla jornada de trabalho: no negócio que empreende e em geral no próprio lar, ajustando o cuidado com filhos, quando os tem.
Muitas mulheres motivadas para empreender pela dificuldade de empregar-se ou em função dos cuidados necessários a outros membros da família, o fazem em suas próprias residências, configurando o espaço do lar emhome office, pois esse formato permite conciliar os dois afazeres.
Essa modalidade nem sempre permite equacionar de forma satisfatória as condições socioeconômicas necessárias para sua sobrevivência, com os cuidados ou atenção aos membros familiares. Assim, a mulher sai em busca de um emprego, que em sua avaliação pode lhe oferecer maior segurança financeira.
Revelam-se nos dados de descontinuidade dos empreendimentos motivados por necessidade, um índice de 42% de desistência, ocasionado pela inserção dos empreendedores em empregos formais. O mesmo não ocorre com os empreendimentos por oportunidade, onde o fator de desistência não teve nenhuma referência a emprego, e sim por razões de elevada competição ou por questões de cunho pessoal.
Considerando uma forte participação feminina nesse contexto de empreendimentos orientados por sobrevivência, observa-se o dilema da mulher brasileira, na elaboração da sua vida profissional e familiar.
A partir dos dados obtidos do comportamento da mulher brasileira motivada para empreender por sobrevivência, é possível considerar no seu perfil uma capa de insegurança em manter-se no processo de gestão de seu negócio e conseguir sobressair por intermédio de sua orientação empreendedora. Como contribuição dessa faceta, pode-se pensar na falta de orientação efetiva para sua permanência.
Poucos e por que não dizer insignificantes foram os empreendedores nessa categoria que conseguiram obter capacitação na condução dos seus negócios, pelos mecanismos disponíveis no âmbito governamental ou privado.
4. Eixo feminino na política pública brasileira
O ano de 2003 traz como marco para as mulheres brasileiras a inserção de um novo contexto político, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, por meio da Medida Provisória nº103, com status de ministério.
Diante dessa nova estrutura, iniciam-se mecanismos de participação feminina para a criação de um plano político nacional que atenda às necessidades de gênero a que se destina a SPM. Neste ano a população feminina contabilizava 89,1 milhões de brasileiras, correspondendo a um índice de 54,6% da população brasileira (IBGE, 2004).
Um grupo superior a 120 mil mulheres das mais variadas regiões do Brasil, contemplando as 27 unidades da federação e o Distrito Federal, por meio de conferências municipais, regionais e nacional, incumbiu-se de traçar o percurso para a criação do plano nacional de políticas para as mulheres (PNPM), oriundo de um total superior a 3.000 contribuições, finalizando com propostas concretas das vozes pertencentes à diversidade feminina que congrega o país, encerrando o Ano da Mulher no Brasil em 2003 com o firme propósito de concretizar as ações indicadas, em busca da cidadania para a mulher brasileira.
Com a perspectiva que o PNPM atingisse seus objetivos, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), articulado a nove órgãos governamentais - Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Nacional de Direitos da Mulher; Secretaria Extraordinária da Mulher do Governo do Estado do Acre; Coordenadoria da Mulher de Campinas e da Secretaria Especial de Políticas para Mulher - todos coordenados pela SPM com o intuito de implementar os eixos estratégicos a serem foco da atenção da PNPM.
Nasce através dos cinco eixos temáticos - combate à violência contra a mulher, educação, autonomia econômica e igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos - o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em dezembro de 2004, sintetizando os anseios expostos nas atividades que o precederam. Este artigo foca em particular o que concerne à autonomia econômica e igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
Com base na Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2004), cuja intenção é a de promover igualdade e oportunidades, além de eliminar todas as formas de discriminação, foi criado no país o Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego (GRPE). A SPM, em 2003, estabeleceu como objetivo principal o fortalecimento das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas, combatendo a pobreza e geração de emprego (SPM, 2006) diante da constatação participativa na economia informal de 57% de mulheres brasileiras e elevado número dessa percentagem ser de mulheres negras.
No bojo das Convenções 100 e 101 da OIT, a SPM cria e estabelece em 2004 a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho, aproximando mais as relações das secretarias que trabalham as políticas para mulher à de políticas de igualdade racial.
Considerando esses instrumentos, todas as políticas para as mulheres desenvolvidas pela SPM foram pensadas e desenvolvidas, levando em conta o recorte étnico-racial, embora os dados disponibilizados nos relatórios de avaliação dos programas implementados não apresentem essa informação.
5. Ações governamentais para o fortalecimento do empreendedorismo feminino
A criação de uma secretaria capaz de preencher uma lacuna que atendesse e elevasse a importância da mulher no contexto sociopolítico-econômico, contribuiu para uma reflexão na elaboração do Plano Plurianual (PPA), previsto para os anos 2004-2007, representando a proposta de governo da qual a SPM seria a articuladora do "recorte transversal de gênero4 presente na formulação e implementação de políticas públicas do país" (SPM, 2005). Ela teria a perspectiva de ser assumida por todas as instâncias de governabilidade do Estado brasileiro, tendo como meta "promover a redução das desigualdades de gênero" (SPM, 2005). Aliada a ela outras duas participações de igual valor seriam colaboradoras nessa ação, como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) e o Programa Fome Zero, responsável pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.
As ações políticas devem manter vínculo e relacionamento, incorporando todos os ministérios em suas práticas governamentais para desenvolver a promoção das mulheres.
Infelizmente não foi o que se detectou nos planos de governo apresentados, onde poucos incorporaram a noção de transversalidade de gênero em sua proposta de ação. Entre os ministérios, o do Trabalho detém entre sua política um foco mais presente nessa preocupação, ainda que a política de transversalidade não esteja totalmente inserida. Cabe avaliar alguns programas sob sua responsabilidade, voltados para ação empreendedora.
Programa Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda. Objetivos: estimular o desenvolvimento econômico e social do país, por meio da democratização do crédito produtivo assistido, capaz de gerar emprego, trabalho, e renda. Público-alvo: micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de trabalhadores, profissionais liberais e microempreendedores de baixa renda e populares.
Dentro desse programa, criaram-se outros, que passaram a fazer parte do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda. Um deles é o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), urbano, diretamente vinculado ao
Programa Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, que objetiva promover o fortalecimento econômico das micros, pequenas e médias empresas por intermédio do crédito e da capacitação gerencial, tendo como público-alvo as micro, pequenas e médias empresas, empreendimentos informais e franquias empresariais.
(TEM, 2004).
Na busca por atender através de linhas de crédito, as micro e pequenas empresas, além dos empreendedores populares, o primeiro ano de implementação dessa política nacional apresentou crescimento significativo entre os anos de sua criação em final de 2002 e 2003.
O ano de 2004 foi marcado por um processo de desaceleração no primeiro semestre, que já demarcava um índice ínfimo de 5% na execução de todos os programas com essa proposta (Ipea, 2004).
Fazendo parte ainda da pasta do Ministério do Trabalho, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), estabelece-se outro mecanismo para fomentar a economia brasileira:
Programa Economia Solidária em Desenvolvimento. Objetivo: promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário. Público-alvo: trabalhadores (as) em risco de desemprego, desempregados, autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento.
Esse programa é uma inovação no seu escopo, pois "incorpora a economia solidária como dimensão de um novo modelo de desenvolvimento no bojo de um novo conceito do mundo do trabalho" (MTE, 2004). Sua perspectiva objetiva dialogar com setores sociais que por tradição têm sido excluídos e têm baixa representação na elaboração das políticas públicas, e sua composição é formada por autônomos, pequenos produtores rurais e urbanos, trabalhadores informais e redes de economia solidária, atores sociais a quem se destina a sua vigência.
Em 2003, o programa logrou com recursos financeiros que pudesse iniciar a sua proposta com êxito, mas em 2004 teve queda no seu caixa orçamentário. Os números demonstram a escassez de atendimentos realizados no segundo ano de vigência do programa. População atendida; 917 empreendimentos solidários apoiados (ação de fomento); 3 mil trabalhadores atendidos (ações emergenciais); criação de 13 centros públicos de referência à economia solidária nos municípios; 318 pessoas capacitadas em finanças solidárias (Ipea, 2004).
A apresenta o número de atendimentos realizados pelo programa em cada unidade federativa, sem distinguir a participação feminina, até o início de junho de 2007.
Com o objetivo de criar melhores condições para o repasse dos créditos nos programas acima descritos foi instituído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em abril de 2005. No ano seguinte à sua criação, atendeu 5.564 municípios do país, quase a sua totalidade, subdividido de tal forma por regiões: Norte - 72; Nordeste - 622; Centro-Oeste - 59; Sudeste - 375, Sul - 735; totalizando 1.863 operações de microcrédito. O ano posterior contabilizou 828,8 operações de microcrédito, com a soma de R$ 831,8 milhões, onde 75% das concessões realizaram-se no Nordeste, região do país onde os estados possuem em sua maioria baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), com um total de 62% de operações captadas por mulheres (Pereira, 2006:11).
Os números revelam que o PNMPO ainda não conseguiu atender a demanda de microcrédito tão ansiada pelos diversos seguimentos de empreendedorismo no país, incluindo as mulheres. Pereira (2006) revela
A última consolidação da pesquisa da economia informal urbana, apontou 10,5 milhões de pequenas empresas não agrícolas no Brasil, público que se enquadra no perfil de demandantes por microcrédito produtivo orientado. O resultado apontou que a grande maioria das empresas brasileiras (96%) não recebeu qualquer tipo de assistência técnica, jurídica ou financeira nos últimos cinco anos...
Tal declaração deflagra a amplitude do aporte financeiro necessário para a aplicação das políticas públicas demandadas ao microcrédito. O alto percentual de busca desse recurso pelas mulheres demonstra o crescimento delas no mercado de trabalho.
Diante da percentagem superior a 50% de captação dos recursos pelo corpo feminino, disponibilizados em um dos estados do país, entende-se a ocorrência marcada pelas dificuldades que as mulheres estão inseridas e diante do alto índice feminino de população economicamente ativa (PEA) e chefes de família.
O levantamento das ações orçamentárias de trabalho e renda do PPA2007 do Ministério do Trabalho, já com a transversalidade de gênero, inserido no planejamento de desenvolvimento social e combate à fome, apresentam dados interessantes referentes aos recursos destinados ao fortalecimento do empreendedorismo através das micro e pequenas empresas (MPE), da economia solidária e em particular às mulheres empreendedoras.
Ressalta-se que os temas referentes às mulheres não estão todos sob a responsabilidade da SPM, indicando uma parceria entre as instâncias governamentais e que o grupo feminino atendido refere-se a um público a partir de 16 anos, integrantes da PEA.
Com vistas a capacitar os profissionais e empreendedores, em particular no processo de gestão, dificuldade expressa por grande número de mulheres e empreendedores em geral, que iniciam suas atividades por necessidade, outro mecanismo faz parte dos programas governamentais para atender a demanda dessa adversidade encontrada pelo público, que se insere nesse contexto.
Programa Qualificação Social e Profissional. Objetivo: promover a qualificação social, ocupacional e profissional do trabalhador, articulada com as demais ações de promoção da integração ao mercado de trabalho e de elevação da escolaridade. Público-alvo: trabalhadores que necessitem de qualificação e requalificação profissional para sua inserção no mercado de trabalho, ou manter seus empregos e pessoas que desejam abrir negócio próprio.
No total foram 56% de mulheres atendidas das inscritas no programa, sem distinguir aqui o número de participantes com foco em motivação empreendedora, mas segundo documento da SPM parece ter sido feita uma opção em atender mulheres que precisavam fortalecer seus conhecimentos, para ampliar sua capacidade de permanência e melhor remuneração em seus empregos, ainda que o público-alvo apresente a intenção de contemplar as pessoas interessadas em abrir seu próprio negócio.
No âmbito das convenções da OIT e da comissão tripartite, as secretarias desenvolveram um mecanismo que objetiva correlacionar e trabalhar sob uma perspectiva de atingir de forma equânime as relações de gênero e trabalho, através do
Programa Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho. Objetivo: garantir a inclusão das mulheres no mundo do trabalho, com acesso, ascensão e demais direitos trabalhistas, em condições de igualdade com os homens. Público-alvo: mulheres inseridas na população economicamente ativa.
Observa-se, inclusive, que a questão étnico-racial à qual as mulheres encontram-se sob uma taxa de maior vulnerabilidade, tem pouca inserção nos programas governamentais propostos, fazendo parte apenas de mais um dos programas: o de atendimento integral à família, onde é feita sugestão com prioridade no recorte étnico-racial e gênero, mas apesar disso detém maior preocupação dos ministérios, após pesquisa elaborada pela SPM, visando medir a sensibilidade dos órgãos governamentais à implementação da temática "transversalidade de gênero" nos planos de governo.
De forma positiva têm tido destaque o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Administração Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao incorporarem em algumas de suas práticas cotidianas e políticas de ação, a transversalidade de gênero.
A miopia nos planejamentos que não contemplam a perspectiva de gênero com recorte étnico-racial tem custos sociais e econômicos, ainda não computados em valores, mas visíveis ao deter-se o olhar nos diversos indicadores da condição da participação da mulher no mercado de trabalho, mulheres chefes de família, valor absoluto de remuneração, índice de pobreza, entre tantos outros, demarcando o lugar desprivilegiado ocupado pelas mulheres nas várias instâncias, deixando claro a existência de uma percepção naturalizada dos legisladores, com características modelares hegemônicas da visão masculina, ao lidarem no campo político com as desigualdades vivenciadas por essa parcela populacional. Cabe, no entanto, uma reorganização das regras, normas e práticas vigentes.
Um novo formato que contemple propostas governamentais, onde as questões de gênero sejam transversais e estratégicas aos programas propostos, podendo assim contribuir para a superação das barreiras visíveis no campo político.
Análise das políticas públicas para a mulher empreendedora
Antes mesmo de ser gestado o Plano Nacional de Políticas para a Mulher, sabedora dos anseios femininos inscritos nas propostas recebidas para sua elaboração, a SPM começa a colocar em prática, através de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW Brasil) e o Banco da Mulher (BM), as estratégias para o fortalecimento da participação socioeconômica feminina.
Da parceria com o Sebrae surgiu a primeira edição do Prêmio Mulher Empreendedora, valorizando a capacidade feminina em empreender, apesar das adversidades em tornar-se uma gestora capaz de enfrentar os riscos que cabe a todas que pleiteiam esse lugar no seu próprio negócio. Representantes das cinco regiões do país foram premiadas por suas iniciativas.
Esse pode ser considerado o primeiro passo da SPM nessa perspectiva em que o presidente do Sebrae nacional sintetizou na época da premiação: "É preciso criar mais oportunidades para que nossas mulheres atuem mais como empreendedoras, mas não por necessidade e sim porque se prepararam para isso e tiveram apoio governamental" (Paulo Okamoto, 2003).
Além dos programas de ação destacados neste artigo, insere-se por ora um último, assinado na abertura da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2007, pela ministra da SPM e pela Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos (Seasdh) do estado, Programa Rio: trabalho e empreendedorismo da mulher (PRTEM), na intencionalidade de ser um plano piloto no fortalecimento das ações previstas sobre autonomia e igualdade no mundo do trabalho e cidadania, para mais adiante poder ser desenvolvido nos demais estados do país. Sua particularidade está em atender "as mulheres pobres e extremamente pobres,5 no que diz respeito à ambiência produtiva, à autonomia econômica e financeira das mulheres e às posições ocupadas por elas no mercado de trabalho" (SPM, 2007).
No eixo de atenção à mulher extremamente pobre, indica-se foco nas participantes do Programa Bolsa Família,6visando à "aquisição de direitos para a conquista da cidadania", que irá ser realizado com a cooperação da Seasdh, articuladas às agências locais de assistência social.
Retomando como ponto de análise a questão macro, é válido citar que a frágil inclusão dos ministérios na transversalidade de gênero e a indisponibilidade orçamentária condizente para a efetivação de políticas que atendam as especificidades da mulher empreendedora, demonstram as dificuldades presentes nesse setor, sob um paradoxo de crescente participação feminina nesse segmento. Com isso, identifica-se que o PPA e as ações da SPM estão em flagrante descompasso, vide o número de atendimentos realizados, com a demanda de empreendedoras que necessitam desse aporte, através de políticas públicas eficazes. Mas revela-se também a partir das iniciativas orientadas pela SPM, a promoção de atuais e futuras reflexões em políticas públicas para esse segmento.
Não basta a criação de uma secretaria com a finalidade de mediar, articular e negociar políticas contemplativas ao anseio dessa parcela populacional, se outros participantes do cenário político não estiverem sensíveis em unir forças à secretaria em questão, no fortalecimento das propostas apresentadas por esse novo órgão com tamanha responsabilidade.
Com a criação de ambientes favoráveis, as mulheres que têm espírito de luta estarão aptas a continuar em suas práticas produtivas e profissionais, apesar de todas as desigualdades a que estão circunscritas.
Distingue-se, diante dos parcos recursos de R$ 3 milhões destinados aos programas que contemplem as ações empreendedoras, propostos em conjunto pelas mulheres brasileiras com a nova secretaria, existirem outros percalços que podem ter contribuído para a pouca inserção da SPM nesse cenário, que não apenas a falta de compreensão dos demais órgãos do Legislativo e Executivo.
Como fator relevante está o fato da sua recém-criação, não tendo ainda um corpo funcional e técnico que atenda a um país com dimensão geográfica tão expressiva. Soma-se a isso a diversidade de ações nas quais se desdobraram os cinco eixos estabelecidos no Plano Nacional de Políticas para a Mulher que, antes de 2003, não fizeram parte do foco prioritário por uma secretaria de governo com competência de ministério.
Para exemplificar, revela-se a intenção em um dos programas desenvolvidos referente à prioridade do apoio de empreendimentos de mulheres inseridas na economia solidária, a expectativa em atender 400 mulheres (SPM, 2004); conseguiu contemplar pouco mais de 10% e somente em um dos 27 estados brasileiros.
Para além de quaisquer críticas, revela-se que diversas foram as iniciativas em outras ambiências promovidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em particular ressalta-se a horizontalidade de suas práticas, demarcando a democracia experienciada no Brasil. Anseia-se, na implantação do próximo PNPM, por um olhar mais atento ao público feminino motivado a empreender.
Com base no índice populacional economicamente ativo de mulheres e a crescente participação delas, como chefes de família, percebe-se que muito precisa ser feito para que as ações dos demais ministérios, além daqueles imbuídos na transversalidade de gênero em suas propostas, possam em conjunto com a SPM ser traduzidas em práticas com maior extensão de atendimentos. Elas devem considerar de forma estratégica o desenvolvimento local, respeitando as especificidades das práticas empreendedoras de cada região.
6. Considerações finais
Concluo por avaliar a importância de compatibilizar as políticas públicas em todas as instâncias governamentais para ficarem atentas a esse novo marco, crescente nos últimos seis anos da ação empreendedora com recorte de gênero.
Observando a forte participação feminina na motivação de empreendedorismo por sobrevivência, cabe ressaltar a importância de implementar políticas públicas que tenham reflexo nos negócios com essas características, a partir de uma concepção de que eles possam vir a ser agentes de transformação e progresso na economia brasileira.
Até então, as práticas realizadas inicialmente no país não conseguiram atender a 1% da população ciosa por um novo panorama de participação no espaço socioeconômico, por intermédio dessa concepção de trabalho.
É importante ressaltar que embora as motivações empreendedoras por sobrevivência e oportunidade possuam um público de mesma nacionalidade, estão inseridos em estágios diferentes de compreensão de gestão de seus negócios, assim como processos de vida, caracterizando o desenvolvimento de políticas públicas diferenciadas (educacionais, de gestão, estruturais, de microcréditos, entre outras), capazes de atender às demandas e anseios existentes.
Novas parcerias precisam ser firmadas e o atendimento ampliado, criando condições e ambientes favoráveis para estimular o corpo feminino a dar continuidade a seus projetos pessoais e passos que o distancie do desconfortável lugar das desigualdades socioprofissionais impressas no seu histórico de inserção autônoma no mundo do trabalho.
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* Artigo apresentado no Congress of the Latin American Studies Association (Lasa), Montreal, Canadá, Sept. 2007.
** Coordenadores do Programa de Estudos Avançados em Pequenos Negócios, Empreendedorismo, Acesso ao Crédito e Meios de Pagamento (Small Business), da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 541 - CEP 22250-900, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: small@fgv.br.
1 Foram utilizados, no artigo, os dados do GEM 2005, em função dos anos trabalhados (200206), para analisar a ambiência empreendedora no Brasil. Foi verificada uma média de 30 países participantes, alterada para 40 anos em 2006. Cabe ressaltar que nos anos 2000 e 2001 o Brasil ocupou o 1ºe 5ºlugares, respectivamente, mas o número de participantes da análise do GEM era inferior a 30.
2 Empreendimentos iniciais são os que possuem até 42 meses de vida, ou seja, três anos e meio de inserção no mercado. Empreendimentos nascentes são aqueles à frente de negócios em implantação - busca de espaço, escolha de setor, estudo de mercados etc. - que chegaram a gerar remuneração por pelo menos três meses.
3 Empreendimentos estabelecidos, segundo o GEM, são caracterizados como negócios em funcionamento há mais de três anos.
4 A terminologia transversalidade de gênero é entendida como uma construção que perpassa as mais diferentes áreas do social.
5 Mulher pobre no Brasil é considerada aquela definida por sua situação de renda mensal de R$ 60,01 a R$ 120,00, enquanto extrema pobreza é caracterizada por aquela que recebe mensalmente até R$ 60,00. Dados utilizados pelo IBGE e Ipea.
6 Programa Bolsa Família tem o objetivo de combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres do país, através de transferência de renda governamental, ou seja, concedendo benefícios em dinheiro.
